Justiça adia decisão sobre novo pedido de exame de sangue do casal Nardoni

Prestadora de serviço deve conferir autenticidade de documento

1ª Turma segue entendimento do Plenário quanto à ilegalidade da execução provisória da pena

Redução de intervalo de empregados em regime de horas extras é inválida mesmo com autorização do MTE

A autorização dada à empresa pelo Ministério do Trabalho para a redução do intervalo para refeição e descanso de seus empregados não tem efeito quando estes estão submetidos a regime de prorrogação de jornada.

Correios estudará cargo de advogado em plano de cargos, a pedido da OAB

O assunto foi tratado em reunião realizada hoje (09) no gabinete do presidente dos Correios, em Brasília.

TJMG condena por improbidade

O ex-secretário também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e foi proibido de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

Equipamentos supostamente ilícitos podem ser objeto de busca e apreensão.

A existência de objetos vinculados à atividade supostamente ilícita autoriza a busca e apreensão. Com este entendimento a Turma Recursal Criminal negou provimento à apelação em Mandado de Segurança impetrado por JKGAMES Equipamentos Recreativos e Eletrônicos LTDA, contra o Comandante-Geral da Brigada Militar.

Impugnação aos embargos a execução

Impugnação aos Embargos a Execução

Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

STF declara constitucional norma tributária do estado de São Paulo

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Irmão não deve pensão a portador de HIV

Exceção de pré-executividade

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Condenado por crime de estupro com violência presumida obtém HC no Supremo

Mudança de turno não pode prejudicar trabalhador

Juiz recebe denúncia do Ministério Público contra Edmundo

TST reconhece limite à jornada diária de trabalho